Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regulam o uso do site da CostaMapelli Notific e a contratação dos serviços de notificação extrajudicial oferecidos pela plataforma. Ao acessar o site e contratar nossos serviços, o usuário declara estar ciente e de acordo com as regras aqui estabelecidas.
A CostaMapelli Notific atua exclusivamente na elaboração e envio de notificações extrajudiciais, nos prazos informados no momento da contratação, utilizando os dados fornecidos pelo usuário por meio de formulário disponível no site. O usuário é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e completude das informações fornecidas, isentando a empresa de qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos decorrentes de dados incorretos ou incompletos.
O serviço prestado pela CostaMapelli Notific não substitui a atuação de advogado ou a via judicial, sendo uma ferramenta administrativa e extrajudicial para formalização de comunicações. A empresa não garante o êxito do objetivo pretendido pelo usuário com a notificação, limitando-se à confecção e envio do documento conforme as informações repassadas.
O pagamento do serviço deverá ser realizado de acordo com os valores e meios disponibilizados no site. A execução do serviço somente terá início após a confirmação do pagamento. Em caso de desistência por parte do usuário após a elaboração da notificação, não haverá devolução dos valores pagos, ressalvados os casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
A CostaMapelli Notific compromete-se a tratar os dados pessoais fornecidos em conformidade com a legislação vigente e com sua Política de Privacidade, garantindo segurança e sigilo das informações. Eventuais comunicações oficiais serão feitas por meio dos contatos fornecidos pelo usuário no momento da solicitação.
O acesso e uso do site devem ser realizados em conformidade com a legislação brasileira e com estes Termos e Condições. É vedada a utilização indevida da plataforma, incluindo, mas não se limitando, à transmissão de informações falsas, ilícitas, difamatórias, ofensivas ou que violem direitos de terceiros. A CostaMapelli Notific se reserva o direito de suspender ou cancelar o atendimento em caso de uso inadequado.
Estes Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo recomendável a consulta periódica desta página. A continuidade do uso da plataforma após eventuais alterações implica na aceitação automática das novas condições.